05.02.2011 - O Globo - O País - P. 10 - Paulo Bernardo quer produção local nas TVs. De acordo com ministro, a exigência é assegurada pela Constituição.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, descartou ontem, durante entrevista ao programa “Bom dia, ministro”, a possibilidade de o governo tentar controlar o que é veiculado na mídia. Ele afirmou que o objetivo do governo com a proposta que está em estudo é regulamentar os artigos da Constituição Federal que estabelecem quotas de produção de conteúdo local, regional e independente nas rádios e nas TVs.

– O governo não quer controlar o que é dito nas rádios e nas televisões, até porque isto é inconstitucional, e nós somos partidários de fortalecer a democracia e não de ter retrocesso – afirmou Paulo Bernardo.

A intenção do governo de regular a mídia eletrônica, argumentou o ministro, está amparada na Constituição.

– Tem pelo menos quatro, cinco artigos da Constituição que mencionam isto, que tratam de conteúdo. Você hoje tem uma grande rede de TV, uma grande rede de rádio. A Constituição prevê que haja produção local de conteúdo regional dentro desta rede, produção independente. Produtores culturais, produtores de jornalismo que possam fazer e veicular também nas redes conteúdo nacional dentro da programação das televisões e das rádios, então isto já existe.

Para Paulo Bernardo, é necessária uma legislação estabelecendo quanto de conteúdo local tem que ter na programação.

Regulação para setor de TVs a cabo

Outro problema a ser resolvido, no entendimento de Paulo Bernardo, é o da disputa de mercado entre o setor de telecomunicações e de radiodifusão em torno de TV a cabo.

– Cada vez mais as empresas de telecomunicações têm entrado nesse segmento de oferecer TV a cabo. Hoje é comum, você vai comprar um telefone e já te oferecem TV a cabo e internet. E isto não está regulado, como é um setor que já é bilionário e tende a ser cada vez mais importante na economia, é importante fazer a regulação – afirmou.

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