08.12.2010 - O Globo - O País - Governo finaliza projeto para regular mídia

O governo federal concluirá, até 20 de dezembro, o projeto que propõe a regulamentação da mídia. A proposta incluirá monitoramento dos programas de rádio e TV para verificar, por exemplo, se há cumprimento das classificações por faixa etária.

Ontem, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Franklin Martins, voltou a dizer que o texto não prevê o controle prévio do conteúdo dos meios de comunicação, mas admitiu que tratará do acompanhamento da produção nacional.

- Haverá controle de conteúdo? Não. Haverá regulação de conteúdo? É óbvio que terá. Alguém tem de acompanhar se a cota de produção nacional está sendo cumprida, por exemplo, ou se os programas para crianças são violentos - disse.

Segundo a "Folha de S. Paulo", uma das versões do texto prevê uma agência especial para cuidar do setor. Já Franklin disse que o governo não tem pronta uma proposta. Disse que o texto final será enviado ao presidente Lula e, depois, entregue à presidente eleita, Dilma Rousseff.

Dirigentes de entidades que reúnem meios de comunicação voltaram a reagir à regulação. O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luís Roberto Antonik, disse que o setor já é submetido a regras:

- Há uma série de normas que nos regulam, como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Código de Defesa do Consumidor e da Anatel.

COMENTÁRIO:

O governo avança na matéria polêmica com o desassombro de que está "eleito" para mais quatro anos. O mesmo destemor presidiu a chancela, por Lula, do Plano Nacional de Cultura, no último dia 2 de dezembro, após aprovação em dois turnos, em cada Casa: na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Foram cinco anos de tramitação).

Ambas as iniciativas, muito próprias do projeto eleito pela população em 2002, levaram oito longos anos para serem debatidas, escrutinadas e redigidas. Quiseram as forças que compõem o círculo do poder que "chegassem" agora. Pois que continuem seu caminho e mudem, para sempre, o tecido apodrecido da Comunicação Social no Brasil.

A nada aberta Abert esperneia, assim como a inefável ANJ. Está certo. Na democracia todos têm o direito de manter seu
status quo. Mesmo os robber barons tupiniquins. O Ministério das Comunicações, vulgo Balcão de Antenas, Cabos e Tomadas, finalmente sai da égide do PMDB (onde está desde a "nova" república sarneysta, com ACM) e vai para o PT. Se ainda há vibrando alguma energia essencial daquele sonho de liberdade que elegemos em 2002, que ela se manifeste já nas questões da Comunicação e da Cultura do Brasil.

« voltar