31.08.2009 - O Globo - País - P. 5 - Leila Suwwan - Petrobras: R$ 46 milhões estão na malha fina

MinC só aprovou 1% dos contratos firmados pela estatal via Lei Rouanet entre 2005 e 2008

Os patrocínios da Petrobras firmados pela Lei Rouanet entre 2005 e 2008 revelam dificuldades nas comprovações dos gastos no Ministério da Cultura. Embora a maioria desses contratos esteja em fase de execução ou análise, o índice de contas aprovadas é bem menor do que os casos de ausência ou questionamento das comprovações enviadas. No período, R$ 777,8 milhões foram repassados a projetos culturais. Da verba, R$ 46 milhões (6%) caíram na malha fina. E só R$ 5,8 milhões (menos de 1%) tiveram suas contas aprovadas.

Entre 2000 e 2009, R$ 1,29 bilhão foi aportado para projetos culturais pela estatal, inclusive suas subsidiárias. A renúncia fiscal presumida é de R$ 1,08 bilhão. A média de patrocínio anual nos anos do mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi de R$ 81 milhões, comparado com R$ 150 milhões por ano durante a gestão Luiz Inácio Lula da Silva, sem correção monetária. Os dados de 2009 são parciais.

As informações constam da documentação enviada pelo Ministério da Cultura à CPI da Petrobras. A situação processual dos patrocínios, enviada em papel, em anexos com 407 folhas, refletem a situação atual e podem mudar.

A pasta admite hipótese de irregularidades até em contas aprovadas e arquivadas, "em caso de surgimento de fato superveniente". Na maioria dos contratos em análise, "não há como registrar se houve irregularidades". Tomadas de contas especiais só são instaladas se há inadimplência ou diligência não atendida.

Contratos inadimplentes somam R$ 28,6 milhões

No total, a inadimplência de 2005 a 2008 atinge R$ 28, 6 milhões. As contas diligenciadas (com dúvidas sobre a execução do projeto ou questionamentos sobre as despesas) somam R$ 17,4 milhões.

Entre os patrocínios inadimplentes estão o Festival do Rio de cinema, que recebeu R$ 1,8 milhão em 2008. Já a Mostra Internacional de Cinema de São Paulo aparece como inadimplente em 2006 e 2007, por patrocínios que somam R$ 2,3 milhões. O projeto de restauração e divulgação dos filmes de Joaquim Pedro de Andrade está inadimplente há três anos, desde 2005, com um patrocínio de R$ 4,5 milhões.

Diante de denúncias, a Petrobras argumenta que não é responsável pela fiscalização de contas nos patrocínios pela Lei Rouanet, apenas a checagem da contrapartida. O Ministério da Cultura já reconheceu fragilidades na fiscalização desses contratos.

A análise de patrocínios na CPI acontecerá a partir da próxima semana, após a discussão dos indícios de superfaturamento nas obras da refinaria Abreu e Lima (PE). Amanhã serão ouvidos o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) que acompanha a obra e dois consultores contratados pela Petrobras para chancelar sua metodologia de previsão de custos.

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