16.03.2005 - Ministério da Cultura - Secretaria de Articulação Institucional - Sistema Nacional de Cultura. Entes federados, sociedade civil e a construção de uma política pública de cultura.

A criação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) é uma das principais metas da atual gestão federal no campo da cultura. Estados, Distrito Federal (DF) e Municípios, representados pelos respectivos secretários de cultura, vêm definindo, com a União, uma agenda para coordenar planos e ações públicas para a cultura em todo o país.

Os entes federados gozam de autonomia política e administrativa - não possuem relação hierárquica entre si. De acordo com os artigos 23 e 24 da Constituição Federal, cabem a eles as competências comuns de legislar e proteger o patrimônio cultural e de “proporcionar os meios de acesso à cultura.”

Para a constituição de um sistema de cultura efetivamente nacional, torna-se imprescindível a consolidação de sistemas próprios dos entes, ou seja, de sistemas federal, estaduais e municipais ou intermunicipais de Cultura. Municípios vizinhos podem optar pela instituição de sistemas/consórcios em conjunto, estruturarem seus sistemas culturais pelas respectivas microrregiões, de forma a garantir as condições adequadas de planejamento, gestão e agrupamento das ações e instalações culturais.

A viabilização dos sistemas de cultura depende principalmente da participação da sociedade civil para a definição de prioridades e o controle e acompanhamento das metas programadas. Mais do que isso, por corresponderem pelo maior volume das ações e do calendário cultural do país, se deve destinar à sociedade civil parte substantiva dos programas culturais fomentados pelo Estado. A sociedade civil cumpre, portanto, papel decisivo na construção dos sistemas culturais públicos e do Estado democrático.

Durante as reuniões com a sociedade civil, municípios e o Fórum Nacional de secretários de Estado da Cultura, em 2004, estabeleceu-se que o SNC será um “sistema de articulação, gestão, informação e promoção de políticas públicas de cultura, pactuado entre os entes federados, com participação social”.

Sistemas e políticas setoriais.

Além da articulação dos sistemas dos entes federados, o SNC resultará da estruturação de (sub)sistemas ou políticas setoriais (nas áreas de bibliotecas, museus, fomento às artes, em suas variadas linguagens ou agrupamentos de linguagens, e promoção do patrimônio cultural – material e imaterial). Tais subsistemas contarão, em princípio, com colegiados ou fóruns próprios na União, nos estados e municípios (ou respectivas microrregiões), propiciando a formulação das políticas setoriais em âmbito local, regional e nacional.

Plano Nacional de Cultura.

As formulações dos entes federados e dos diferentes setores da cultura conduzirão à consolidação do Plano Nacional de Cultura, a ser debatido com a sociedade, nas conferências de cultura nacional, estaduais e municipais, e com a devida contribuição e sistematização pelos conselhos de políticas culturais e os colegiados setoriais.

Agenda SNC - Governo Federal em 2005.

Em 2005, o governo federal, representado pelo Ministério da Cultura, iniciou a celebração de protocolos com estados e municípios, visando à implantação do SNC. O governo federal prepara a publicação de Decreto instituindo o Sistema Federal de Cultura e reorganizando o Conselho Nacional de Política Cultural.

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