22/06/2000 - O Globo - Segundo Caderno - Setor chega a consenso sobre obrigatoriedade de exibir cinema brasileiro. Um acordo inédito entre produtores, exibidores e distribuidores foi determinante para que o governo estabelecesse o número de dias em que os cinemas deverão exibir filmes nacionais em 2000. Decreto assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro da Cultura, Francisco Weffort, publicado terça no Diário Oficial, fixa tabela em que o número de dias obrigatórios leva em conta a quantidade de salas de cada cinema. O que tiver uma sala deverá exibir filmes nacionais por, no mínimo, 28 dias. A obrigatoriedade é progressiva e chega a 217 dias para cinemas com mais de 11 salas.
Se, para a sala única, o número é menor, no caso dos complexos de mais de dez salas o número foi multiplicado por cinco. Isso leva em conta a realidade dos cinemas e cria maiores condições para o cumprimento da lei diz. (N. E.: Blá, blá, blá. Cada sala de cinema continua funcionando 365 dias por ano. Uma quota de dias por ano é a mesma em um ou mil cinemas. Será que o governo também leva em conta que quase ninguém cumpre leis nesse país e que a impunidade é a mãe desse procedimento ? Quantos autos de descumprimento o governo expediu nos últimos anos ? Resta saber quem vai fiscalizar o cumprimento de mais esse decreto). |