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07/01/1991 - A Folha de São Paulo - Comissão decidirá quais projetos terão incentivos. Taís Gasparian. “A nova lei de incentivos fiscais à cultura, aprovada em regime de urgência na última sessão do ano da Câmara Municipal, e já sancionada pela prefeita, é mais uma iniciativa que surge no rastro da extinta Lei Sarney ”. “Finalmente, o mecanismo de funcionamento da lei ora aprovada é bem simples. Do lado do empreendedor cultural, basta apresentar o seu projeto à comissão e tê-lo aprovado, com o consequente recebimento de certificados no valor total da quantia permitida para o uso do benefício fiscal. Com relação ao contribuinte, ao lhe ser apresentado o certificado do projeto cultural, deverá este, se interessado, “comprá-lo” do empreendedor e utilizá-lo no pagamento dos seus impostos - ISS e IPTU - no limite de até 20% do valor destes, considerando, daí então, como valor do certificado, uma quantia 30% inferior àquela ali estampada”. Repercussão: Jorge Stockler, 49, presidente da Fundação Bienal: “Acho hipotética a viabilização da lei. Você acha viável bater de porta em porta nos apartamentos do Portal do Morumbi para juntar as pessoas em torno de um projeto cultural? Imagine uma reunião de condôminos. Só é possível no caso de uma área grande, como um clube ou um shopping, onde o IPTU é alto e a decisão depende apenas do proprietário. Discordo da lei porque ela não traz dinheiro novo. É apenas um desvio de verba da Prefeitura que vai acarretar uma burocracia paralela”. Ana Mae Barbosa, 50, diretora do Museu de Arte Contemporânea: “Vejo a lei com muita esperança. O ano passado, o museu não recebeu um tostão. Só teve doação de materiais. Na prática vai funcionar bem graças à comissão que vai julgar o orçamento dos projetos. Nesse ponto, será um instrumento mais austero que a Lei Sarney”. Raquel Arnaud, galerista e diretora do Gabinete de Arte: “Sem incentivos fiscais, a cultura estava muito desamparada. Nos EUA também cada Estado tem sua lei. É uma forma justa vincular os projetos culturais ao lugar onde vão ser realizados”. Alex Periscinotto, 60, presidente da agência de publicidade Almap/BBDO: “É um bom começo. Só espero que a comissão, encabeçada por uma pessoa criteriosa como Marilena Chauí, filtre as picaretagens que a Lei Sarney incentivou. Chauí vai acabar vestindo dois chapéus, o da Secretaria de Cultura e o da comissão da lei”. Marcantonio Vilaça, 26, colecionador e gerente comercial da Algodoeira Palmeirense S/A: “Qualquer forma de incentivo é louvável. Só estranhei a comissão. Quem vai nomear seus integrantes ? É muito vaga a exigência de que sejam pessoas ‘de reconhecida notoriedade na área cultural’. O problema é aprovar filmes com a Xuxa que não precisam de incentivos para existir. A comissão deveria também analisar o mérito dos projetos além de seu orçamento”. |