04/05/2004 - O GLOBO - Arnaldo Bloch
e Roberta Oliveira - P. 5 - Lei Rouanet muda para redistribuir recursos.
MinC cria tetos regionais, acaba com renúncia de 100% e taxa
fundações.
Às vésperas
de completar dez anos (sic), a Lei Rouanet, de incentivo à cultura
(voltada para artes cênicas, artes plásticas, música
e literatura), ganha um pacote de mudanças. A reforma, que será
feita através de decreto regulamentando a Lei, já está
alinhavada e aguarda apenas ajustes técnicos antes de seguir
para o Ministro da Cultura, Gilberto Gil, e para a Casa Civil. Segundo
assessores, Gil já marcou para segunda-feira (10 de maio) a divulgação
das medidas num almoço no Rio.
Região sudeste tem 77,3% do dinheiro.
O objetivo principal, segundo o secretário de Fomento do MinC,
Sérgio Xavier, é descentralizar os recursos. Dos 411 milhões
captados no ano passado (um volume recorde, do qual mais das metade
foi de investimentos acima do teto), R$ 318 milhóes destinaram-se
à região sudeste, sendo que o eixo Rio-São Paulo
ficou com 284 milhões. Os recursos do Nordeste não chegaram
a 30 milhões.
- Queremos dar maiores oportunidades a quem nunca obteve um tostão,
muitas vezes montando espetáculos com recursos do próprio
bolso. Mas os artistas conhecidos e experientes continuam recebendo
a sua fatia – diz.
A partir de agora, as regiões contarão com tetos mínimos
de investimento, ajustáveis de acordo com a procura e a oferta
dos proponentes e dos investidores
Os 10 novos mandamentos.
1. Democratizar
o acesso aos recursos incentivados através da criação
de um teto por região e da distribuição de recursos
focada nas prioridades e carências de cada segmento;
2. Dinamizar a economia da cultura e gerar mais empregos e renda: cada
projeto deverá apresentar um número de profissionais contratados
e aqueles não incentivados poderão obter benefício
na oferta dos bens gerados (por exemplo, empresas locais que adquirirem
ingressos terão renúncia fiscal);
3. Ampliar a participação financeira das empresas patrocinadoras,
ajustando os percentuais de desconto do imposto devido de 30% a 90%,
ficando eliminada a renúncia de 100%;
4. As empresas que tiverem fundações próprias terão
que compensar os recursos de renúncia investindo um percentual
(provável de 25%) em projetos independentes, financiando itens
que já estejam em um banco de projetos, repassando o percentual
para o Fundo Nacional de Cultura ou participando de editais conjuntos
com o MinC;
5. Elevar a qualidade dos projetos, criando modalidade de seleção
por editais e criando nova sistemática de avaliação
dos projetos independentes;
6. Focar recursos nas prioridades do país, elaborando editais
para projetos voltados a emergências e carências e formando
consórcios de patrocinadores selecionados em conjunto com o MinC,
via editais;
7. Desburocratizar e modernizar os instrumentos de gestão e facilitar
o atendimento e a orientação dos usuários, criando
um cadastro e um sistema único de inscrição de
projetos via internet e criando um sistema digital de informações
online integrando MinC, Secom e estatais, evitando a dispersão
dos recursos hoje investidos pelo governo em cultura;
8. Garantir controle total dos recursos captados: as contas dos projetos
passam a ser centralizadas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica
Federal, onde os recursos poderão ser geridos online e ajustados
em tempo real;
9. Democratizar o acesso a bens e produtos culturais gerados, ampliando
o seu público através da circulação da produção
e estendendo o seu acesso a públicos excluídos;
10. Elevar o teto de renúncia fiscal de 160 milhões para
320 milhões.
«
voltar
|