13.04.2010 - O Globo - Rio - P. 16 - Ancelmo Gois - Cinema livre (COMENTADA)

O senador Francisco Dornelles apresentou projeto para prorrogar até 2016 o artigo primeiro da Lei do Audiovisual (que expira este ano).

Baseada em renúncia fiscal, a lei representa uma injeção no setor de R$ 40 milhões anuais.

COMENTÁRIO:

Mais uma vez, como acontece a cada cinco anos, é preciso mover céus e terra para prorrogar a concessão do incentivo fiscal. E assim, um mecanismo feito para durar um período e fomentar uma atividade até que ela ganhe "vida" própria, perpetua-se e continua permitindo às empresas patrocinadoras que se promovam com dinheiro público. E mais: como a modalidade do incentivo da lei do audiovisual prevê também investimento, em muitos casos, como os globais blockbusters, os patrocinadores ainda ganham dividendos provenientes de verbas públicas "privatizadas" por lei! Ainda mais: cada vez que a necessidade de renovação do prazo de validade dessa lei vem à baila, o sempre demorado Congresso Nacional causa um "soluço" na produção cinematográfica nacional. Como ninguém quer trabalhar sem incentivos fiscais, e as decisões na indústria do cinema são tomadas com anos de antecedência, de cinco em cinco anos a lenga-lenga do prorroga-não-prorroga desserve à indústria e ao público. Basta analisar as estatísticas. Marcondes Neto.

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