22/06/2000 - O Globo - Segundo Caderno - Setor chega a consenso sobre obrigatoriedade de exibir cinema brasileiro.

Um acordo inédito entre produtores, exibidores e distribuidores foi determinante para que o governo estabelecesse o número de dias em que os cinemas deverão exibir filmes nacionais em 2000. Decreto assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro da Cultura, Francisco Weffort, publicado terça no Diário Oficial, fixa tabela em que o número de dias obrigatórios leva em conta a quantidade de salas de cada cinema. O que tiver uma sala deverá exibir filmes nacionais por, no mínimo, 28 dias. A obrigatoriedade é progressiva e chega a 217 dias para cinemas com mais de 11 salas.

• Vários cinemas não cumpriam o decreto (N. E.: Talvez o correto fosse dizer que a obrigatoriedade é regressiva). O novo número celebra um acordo histórico feito durante as reuniões da Comissão de Cinema. O governo acolheu o acordo e há compromisso dos exibidores de cumprir o que está escrito – explica o secretário do audiovisual, José Álvaro Moisés. Quem não respeitar paga multa de 10% da sua renda média semestral. (N. E. : Quem será que compõe essa egrégia Comissão ? Não deve haver um único proprietário de sala de cinema. Se houvesse não se acertaria uma multa do tamanho de quase um mês de faturamento. É óbvio, pois, que ninguém vai pagá-la). Aparentemente, é um retrocesso em relação ao decreto do ano passado, que estabelecia o mínimo em 49 dias. Mas o secretário assegura que não.

– Se, para a sala única, o número é menor, no caso dos complexos de mais de dez salas o número foi multiplicado por cinco. Isso leva em conta a realidade dos cinemas e cria maiores condições para o cumprimento da lei – diz. (N. E.: Blá, blá, blá. Cada sala de cinema continua funcionando 365 dias por ano. Uma quota de dias por ano é a mesma em um ou mil cinemas. Será que o governo também leva em conta que quase ninguém cumpre leis nesse país e que a impunidade é a mãe desse procedimento ? Quantos autos de descumprimento o governo expediu nos últimos anos ? Resta saber quem vai fiscalizar o cumprimento de mais esse decreto).

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