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14/08/1990 - Jornal do Brasil - Dinheiro para a cultura. Aspásia Camargo (Secretária estadual de Cultura do Rio de Janeiro). “O governador Moreira Franco acaba de encaminhar à Assembléia Legislativa lei propondo crédito presumido do ICMS em favor do mercado cultural no Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa, que corrobora a política cultural traçada por seu governo, responde à proposta de lei oportunamente encaminhada pelo Poder Legislativo, selando o empenho dos dois poderes em promover e revitalizar a cultura”. “De imediato, a lei pretende reforçar o setor cultural gravemente atingido pelas mudanças recentes no plano federal, descentralizando os incentivos e introduzindo estímulos que irão substituir e aprimorar a lei anterior”. “Quanto mais vitalidade tem o mercado cultural, melhores são suas condições de auto-regulação e uso das potencialidades criativas”. “Em sessenta dias o Estado incorpora como ‘crédito presumido’ despesa correspondente até 2 % do ICMS a pagar. O incentivo se estabelece, portanto, a partir de uma diminuição da diferença entre débito e crédito, que define o total do imposto a pagar”. “Finalmente, acrescentou-se ao projeto uma proposta de grande interesse para o setor cultural, que é o incentivo à formação de platéias, através da compra de ingressos, que permite a democratização da cultura. Com isto, atua-se não apenas no plano da produção cultural, mas também do consumo, que poderá beneficiar escolas-alunos e professores-comunidades carentes, trabalhadores e funcionários de empresas diversas, tanto quanto serão beneficiados o patrimônio físico, os prédios históricos e todo o acervo cultural, inclusive bibliotecas. Empresas de tradição já anunciam seu interesse imediato pela Lei número 1.214, tais como a Shell, a Nestlé e a Massey Ferguson”. “À Secretaria estadual de Cultura continuará cabendo a função insubstituível de proteger e de manter os seus próprios espaços, de fazer diagnósticos, de corrigir distorções, divulgar informações relevantes nas áreas da cultura, de promover a aproximação entre parceiros afins, de estimular a integração dos circuitos culturais democraticamente constituídos, de apoiar os novos talentos e de amparar a criatividade, além de coordenar e de incentivar atividades culturais de interesse público e de qualidade indiscutível. Em suma, estimular a excelência e a inventividade, de um lado, e democratizar os seus resultados de outro”. |