04/05/2004 - O GLOBO - Arnaldo Bloch e Roberta Oliveira - P. 5 - Lei Rouanet muda para redistribuir recursos. MinC cria tetos regionais, acaba com renúncia de 100% e taxa fundações.

Às vésperas de completar dez anos (sic), a Lei Rouanet, de incentivo à cultura (voltada para artes cênicas, artes plásticas, música e literatura), ganha um pacote de mudanças. A reforma, que será feita através de decreto regulamentando a Lei, já está alinhavada e aguarda apenas ajustes técnicos antes de seguir para o Ministro da Cultura, Gilberto Gil, e para a Casa Civil. Segundo assessores, Gil já marcou para segunda-feira (10 de maio) a divulgação das medidas num almoço no Rio.

Região sudeste tem 77,3% do dinheiro.

O objetivo principal, segundo o secretário de Fomento do MinC, Sérgio Xavier, é descentralizar os recursos. Dos 411 milhões captados no ano passado (um volume recorde, do qual mais das metade foi de investimentos acima do teto), R$ 318 milhóes destinaram-se à região sudeste, sendo que o eixo Rio-São Paulo ficou com 284 milhões. Os recursos do Nordeste não chegaram a 30 milhões.

- Queremos dar maiores oportunidades a quem nunca obteve um tostão, muitas vezes montando espetáculos com recursos do próprio bolso. Mas os artistas conhecidos e experientes continuam recebendo a sua fatia – diz.

A partir de agora, as regiões contarão com tetos mínimos de investimento, ajustáveis de acordo com a procura e a oferta dos proponentes e dos investidores

Os 10 novos mandamentos.

1. Democratizar o acesso aos recursos incentivados através da criação de um teto por região e da distribuição de recursos focada nas prioridades e carências de cada segmento;

2. Dinamizar a economia da cultura e gerar mais empregos e renda: cada projeto deverá apresentar um número de profissionais contratados e aqueles não incentivados poderão obter benefício na oferta dos bens gerados (por exemplo, empresas locais que adquirirem ingressos terão renúncia fiscal);

3. Ampliar a participação financeira das empresas patrocinadoras, ajustando os percentuais de desconto do imposto devido de 30% a 90%, ficando eliminada a renúncia de 100%;

4. As empresas que tiverem fundações próprias terão que compensar os recursos de renúncia investindo um percentual (provável de 25%) em projetos independentes, financiando itens que já estejam em um banco de projetos, repassando o percentual para o Fundo Nacional de Cultura ou participando de editais conjuntos com o MinC;

5. Elevar a qualidade dos projetos, criando modalidade de seleção por editais e criando nova sistemática de avaliação dos projetos independentes;

6. Focar recursos nas prioridades do país, elaborando editais para projetos voltados a emergências e carências e formando consórcios de patrocinadores selecionados em conjunto com o MinC, via editais;

7. Desburocratizar e modernizar os instrumentos de gestão e facilitar o atendimento e a orientação dos usuários, criando um cadastro e um sistema único de inscrição de projetos via internet e criando um sistema digital de informações online integrando MinC, Secom e estatais, evitando a dispersão dos recursos hoje investidos pelo governo em cultura;

8. Garantir controle total dos recursos captados: as contas dos projetos passam a ser centralizadas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, onde os recursos poderão ser geridos online e ajustados em tempo real;

9. Democratizar o acesso a bens e produtos culturais gerados, ampliando o seu público através da circulação da produção e estendendo o seu acesso a públicos excluídos;

10. Elevar o teto de renúncia fiscal de 160 milhões para 320 milhões.

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